Minas Gerais vem se destacando no cenário nacional na geração de energia solar fotovoltaica. O estado contabiliza a maior quantidade de usinas instaladas, unidades consumidoras que recebem créditos e também em potência instalada. Esse artigo irá apresentar quais são os fatores que ajudam a colocar Minas Gerais no topo da geração distribuída no Brasil.

Em abril de 2012 entrou em vigor a Resolução Normativa da ANEEL de n°482/2012, permitindo  ao consumidor gerar sua própria energia através de fontes renováveis ou cogeração qualificada, podendo fornecer o excedente da energia gerada para a concessionária na qual a unidade consumidora está conectada. Essa nova modalidade é chamada de geração distribuída, diferentemente do modelo tradicional, nessa, a geração de energia elétrica normalmente acontece próxima das cargas.

Desde então, Minas Gerais assumiu a liderança do ranking em quantidade de usinas solares no Brasil e se tornou referência para os demais estados. De acordo com a última atualização de dados da ANEEL, tem-se 32.622* unidades de usinas fotovoltaicas instaladas no país, sendo que, somente Minas Gerais possui 6.595 sistemas, correspondendo a 20% do total, seguido por São Paulo e Rio Grande do Sul com 6.238 e 3.973 sistemas respectivamente. Minas também se destaca na quantidade de unidades consumidoras que recebem créditos, com 16.037 unidades, correspondendo a aproximadamente 35% do total de 45.917 unidades no país.  O gráfico abaixo ilustra os números aqui apresentados:

Fonte: ANEEL. Acessado em 15/07/2018.

A diferença na quantidade de unidades consumidoras para unidades consumidoras que recebem créditos se dá através da Resolução Normativa da ANEEL de n°687/2015 que possibilitou que uma única central geradora atendesse mais de uma unidade consumidora através da geração compartilhada e o autoconsumo remoto.

Quando o assunto é potência instalada, a diferença para os demais estados também é considerável. Em Julho de 2018, Minas Gerais possui uma potência instalada de 107.468,43 kW representando 27% da potência total de 393.968,88 kW. Novamente seguido por São Paulo com 49.352,43 kW e Rio Grande do Sul com 40.043,67 kW, representando 12,5% e 10,1% da potência total instalada, respectivamente.

Fonte: ANEEL. Acessado em 15/07/2018.

Agora, vamos entender o que leva Minas Gerais a possuir esses ótimos resultados apresentados acima.

Isenção de ICMS

Minas Gerais se destaca dos demais estados quando o assunto é ICMS. É o único estado que possui isenção de ICMS na energia gerada para usinas fotovoltaicas com capacidade de geração de até 5 MW, enquanto os demais estados que assinaram o Convênio ICMS n° 16/2015 limitam a uma potência de apenas 1 MW.

Além da isenção de ICMS relativo à circulação de energia, Minas Gerais também se destaca pela isenção de ICMS para qualquer equipamento que faça parte do sistema de um gerador fotovoltaico de acordo com a lei 22.549 de 30/06/2017, como pode ser observado no trecho abaixo:

“Art. 8º-C – Ficam isentos do imposto:

I – a energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à energia elétrica injetada na rede de distribuição somada aos créditos de energia ativa originados, no mesmo mês ou em meses anteriores, na própria unidade consumidora ou em outra unidade de mesma titularidade, desde que o responsável pela unidade tenha aderido ao sistema de compensação de energia elétrica;

II – o fornecimento de equipamentos, peças, partes e componentes utilizados para microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica.”

Normalmente a isenção de equipamentos é dada para os chamados geradores fotovoltaicos, compostos por inversor(es), módulos, cabos e estruturas, vendidos em conjunto. Com essa lei, em Minas Gerais esses produtos podem ser comprados separadamente com a isenção do imposto.

Extensão territorial e Concessionária de Distribuição

Não é novidade que Minas Gerais tem uma extensão territorial maior que muitos países europeus, como a Espanha, Alemanha e Reino Unido. Além dessa extensão territorial, tem-se uma concessionária que detém a grande maioria do mercado, atendendo praticamente todas as regiões de Minas. Esse fato contribui para que os consumidores que não possuem área suficiente em suas edificações, estão em imóveis alugados ou que por outra razão a instalação de uma usina fotovoltaica no local seja inviável, possam optar pela geração remota em qualquer outra área do estado sob a mesma área de concessão da distribuidora.

Diferentemente de Minas Gerais, estados com muitas concessionárias, como São Paulo, tem uma dificuldade maior de implantação da geração compartilhada ou remota, uma vez que as áreas de atuação ficam limitadas apenas à área de concessão da distribuidora em que a usina está instalada.

Tarifa elevada

A composição total da tarifa de energia elétrica leva em consideração alguns fatores como custo de transmissão, bandeiras tarifárias, encargos setoriais e impostos, no qual a distribuidora de energia possui pouca ou nenhuma gestão sobre esses valores. Porém, há uma parcela dessa tarifa que vem da distribuição de energia, e que é composta pelos custos da distribuidora para manter os ativos e operar o sistema. Como foi informado anteriormente, Minas Gerais é um estado de grande extensão territorial e uma concessionária que detém a concessão da maior parte do estado  . Isso contribui para que a tarifa final tenha um custo elevado.

Composição da Tarifa de Energia Elétrica Fonte: ANEEL

O custo elevado da tarifa de energia elétrica é um grande atrativo para que pessoas e empresas invistam em usinas fotovoltaicas, uma vez que o tempo do retorno de investimento é reduzido.

Localização privilegiada

Outro fator muito importante é a localização geográfica de Minas Gerais para a implantação de usinas fotovoltaicas. O estado possui ótimos níveis de irradiação solar, com destaque para a região norte e algumas regiões do Triângulo Mineiro, como pode ser observado no mapa solarimétrico abaixo:

Mapa Solarimétrico de Minas Gerais Fonte: Atlas Solarimétrico de Minas Gerais.

É comum a comparação de que os piores níveis de irradiação de Minas Gerais são superiores aos melhores níveis de irradiação de países como a Alemanha, um país pioneiro na geração de energia  fotovoltaica e que possui uma capacidade instalada muito superior à do Brasil.

Concluindo, apesar de estar a frente dos demais estados, Minas Gerais ainda tem um enorme potencial a ser explorado no setor de energia fotovoltaica devido aos diversos fatores que o favorecem. Contudo, para que esse potencial seja explorado e a energia solar estar ao alcance de todos, opções de financiamento devem ser disponibilizadas no mercado.

Fontes:

http://www.aneel.gov.br/geracao-distribuida

http://www2.aneel.gov.br/scg/gd/GD_Estadual.asp

https://revistagalileu.globo.com/Sociedade/Urbanidade/noticia/2016/04/mapa-compara-o-tamanho-dos-estados-brasileiros-extensao-de-outros-paises.html

http://www.aneel.gov.br/20anos/-/asset_publisher/c4M6OIoMkLad/content/voce-sabe-como-e-definida-a-tarifa-de-energia-eletrica-/656877?inheritRedirect=false

https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=22549&comp=&ano=2017&texto=original

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